| Projeto: |
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PL 450 15/05/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-450/1996
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| Promulgação: |
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LEI 12.191 de 16/09/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA CÍVICA-EDUCATIVA DAS BANDEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BANDEIRA ESTADUAL / BANDEIRA MUNICIPAL / BANDEIRA NACIONAL / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / EVENTOS / SEMANA CIVICA EDUCATIVA DAS BANDEIRAS / TRABALHO ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1272-1996
ver documento Educ1468-1996
ver documento Fin1610-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/05/1996 | Encaminhado em 21/05/1996 | | CCJ | Recebido em 22/05/1996 | Encaminhado em 13/06/1996 | | EDUC | Recebido em 14/06/1996 | Encaminhado em 01/08/1996 | | FIN | Recebido em 02/08/1996 | Encaminhado em 15/08/1996 | | LEG3 | Recebido em 15/08/1996 | Encaminhado em 17/09/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/08/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 747/1996 de 28/08/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/09/1996. Motivo: PROMULGADO |